Processo 338698/10
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 17/06/2010 14:06
Autuado em 17/06/2010 14:06
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1970/2010 da Segunda Câmara, de 09/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2010 Acórdão   1970/ 2010 Deferimento HEINZ GEORG HERWIG
30/06/2010 Acórdão   1970/ 2010 Deferimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2010 257 Acórdão nº 1970/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1058/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2011 08:33 DP  
28/07/2010 14:51 SITIO  
28/07/2010 11:21 DP  
09/07/2010 11:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 675/2010 -
09/07/2010 11:53 S2C Despacho Processual Diverso nº 33/2010 - Protocolo para arquivamento (código 3-2-3-10).
07/07/2010 16:17 DG  
07/07/2010 15:57 S2C  
07/07/2010 12:01 SMPjTC  
01/07/2010 12:01 S2C  
23/06/2010 17:04 GCHGH Proposta de Voto nº 235/2010 -
23/06/2010 15:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1037/2010 -
22/06/2010 18:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1058/2010 -
22/06/2010 13:55 SMPjTC Parecer nº 7697/2010 - Pela não expedição de certidão liberatória. Violação às regras da Constituição da República de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da LOTC/Pr. e da Resolução nº 3/2006, deste Tribunal. Contas irregulares e não envio de relatórios de gestão do 2º bimestre de 2010. Pela não expedição.
22/06/2010 10:04 DAT Informação CL nº 85/2010 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
17/06/2010 14:49 DCM Informação nº 1627/2010 - Município de SANTO INÁCIO. Certidão Liberatória. Opina-se pela concessão da Certidão com base na entrega do 6º SIM-AM e SIM-PCA de 2009, a exemplo de casos análogos.
17/06/2010 14:05 DP  

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