Data de Envio | Setor | Ato |
10/05/2011 08:33
| DP | |
28/07/2010 14:51
| SITIO | |
28/07/2010 11:21
| DP | |
09/07/2010 11:53
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 675/2010 - |
09/07/2010 11:53
| S2C | Despacho Processual Diverso nº 33/2010 - Protocolo para arquivamento (código 3-2-3-10). |
07/07/2010 16:17
| DG | |
07/07/2010 15:57
| S2C | |
07/07/2010 12:01
| SMPjTC | |
01/07/2010 12:01
| S2C | |
23/06/2010 17:04
| GCHGH | Proposta de Voto nº 235/2010 - |
23/06/2010 15:49
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1037/2010 - |
22/06/2010 18:01
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1058/2010 - |
22/06/2010 13:55
| SMPjTC | Parecer nº 7697/2010 - Pela não expedição de certidão liberatória. Violação às regras da Constituição da República de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da LOTC/Pr. e da Resolução nº 3/2006, deste Tribunal. Contas irregulares e não envio de relatórios de gestão do 2º bimestre de 2010. Pela não expedição. |
22/06/2010 10:04
| DAT | Informação CL nº 85/2010 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
17/06/2010 14:49
| DCM | Informação nº 1627/2010 - Município de SANTO INÁCIO. Certidão Liberatória. Opina-se pela concessão da Certidão com base na entrega do 6º SIM-AM e SIM-PCA de 2009, a exemplo de casos análogos. |
17/06/2010 14:05
| DP | |